SIC e TVI juntas contra a nova lei do cinema

A SIC e a TVI não estão de acordo com a nova Lei do Cinema, que o Governo pretende implementar ainda em 2012, e estimam que as imposições do Executivo vão originar custos de sete milhões anuais para cada um dos grupos de comunicação.  “A SIC compreende os problemas da indústria cinematográfica portuguesa, mas considera grave e imoral que o Estado se proponha a resolve-los sacrificando e colocando em crise o jornalismo e a indústria dos media, que hoje já se debatem com uma significativa adversidade conjuntural e com os demais desafios sectoriais, alguns dos quais agravados pelo atual contexto”, afirma o grupo Impresa no documento elaborado para a consulta pública da nova lei. O texto, ao qual o CM teve acesso, adianta que “atualmente, ao abrigo do regime jurídico em vigor, a atividade de comercialização de espaço publicitário televisivo pela SIC é onerada com a taxa de exibição de 4%, liquidada pelos anunciantes, que terá um impacto estimado, para 2012, de 4,5 milhões de euros”. A este valor, acrescem outros “encargos financeiros definidos unilateralmente pelo Estado que incidem atualmente sobre a atividade da SIC”, sendo que estes já ascendem a “aproximadamente de 5,3 milhões de euros”. Com as “medidas constantes da proposta” da nova lei, a SIC prevê “um encargo financeiro superior a 7 milhões de euros”. Sendo que, “em termos globais, as medidas constantes da Proposta criam encargos anuais que se estimam superiores a 50 milhões de euros sobre a atividade económica dos operadores de televisão, distribuição de serviços audiovisuais e multimédia e distribuidores de filmes e videogramas”. Já a Media Capital, dona da TVI, considera que este novo “imposto” é “injusto e desajustado da conjuntura em que o sector se encontra, marcada pela violenta queda das receitas de publicidade e pela consequente redução da capacidade de produção própria de conteúdos”, revelando que “com menos receitas e mais taxas, não restará outra solução que não seja reduzir ainda mais os custos de grelha, o que, no caso da TVI, afectará a aposta estratégica na produção de ficção nacional própria, com o consequente impacto negativo nas equipas de produção da Plural e na qualidade dos conteúdos exibidos pela TVI”.